Novidades fiscais: Imposto Seletivo, IBS/CBS e adequações à Reforma Tributária

A nova versão do sistema Guappo ERP traz importantes atualizações fiscais para acompanhar as mudanças da Reforma Tributária e aprimorar a gestão das obrigações fiscais das empresas.

Entre as novidades estão a implementação do Imposto Seletivo (IS), as novas regras do IBS/CBS monofásico para combustíveis, a emissão de notas de crédito e débito e as adequações no leiaute da EFD ICMS/IPI. Confira os principais destaques!

Imposto Seletivo (IS)

O sistema agora conta com suporte ao Imposto Seletivo (IS), permitindo informar os dados necessários para a tributação das mercadorias.

As informações de CST, classificação tributária e alíquotas podem ser configuradas no cadastro dos produtos, na aba Tributação, além de estarem disponíveis nos ajustes de tributos e nas regras fiscais.

Esses dados são considerados na emissão de NF-e, NFC-e e no lançamento de notas de entrada. Para empresas que utilizam a Imendes, as informações também são carregadas durante a conciliação.

Quando o produto exigir uma alíquota específica por unidade de medida, o valor deverá ser informado manualmente no cadastro da mercadoria.

IBS/CBS monofásico dos combustíveis

A atualização contempla as novas regras do IBS/CBS monofásico aplicáveis aos combustíveis, conforme a Nota Técnica 2025.002, versão 1.50.

Entre as implementações estão os campos para informar as alíquotas percentuais e os dados referentes à mistura de biocombustíveis. Essas informações ficam disponíveis no cadastro da mercadoria, na aba Tributação, e nos ajustes de tributos.

O sistema também seleciona automaticamente a forma de cálculo conforme o período correspondente, mantendo a compatibilidade com as regras anteriores.

Notas de crédito e débito

A emissão de notas fiscais de crédito e débito relacionadas à Reforma Tributária foi complementada, oferecendo mais recursos para registrar diferentes situações fiscais.

Ao utilizar uma natureza de operação com finalidade NF-e de Crédito ou NF-e de Débito, o sistema disponibiliza o campo Tipo, permitindo selecionar o motivo da emissão, como multa e juros, redução de valores ou pagamento antecipado.

Nos casos de nota de débito referente a pagamento antecipado, também é necessário informar as chaves de acesso das notas de antecipação na aba Refs.

EFD ICMS/IPI: novo leiaute

A geração da EFD ICMS/IPI foi adequada às mudanças da Reforma Tributária, incluindo a escrituração das notas fiscais de crédito e débito.

Outra novidade é o campo Ind. benefício, disponível nas configurações do SPED EFD Fiscal e nos ajustes relacionados às unidades federativas, períodos e itens da NF-e.

Esse campo será obrigatório a partir de 2027 para os códigos de ajuste referentes a benefícios fiscais. Caso a informação não esteja preenchida, o sistema indicará, durante a geração do arquivo, o que precisa ser corrigido.

Opção para não gerar a EFD Contribuições

Para empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido que não realizam a entrega da EFD Contribuições pelo sistema, foi criada a opção Gerar EFD Contribuições.

A configuração está disponível na tela Arquivos, no botão de configurações do SPED Contribuições.

Ao desativar essa opção, o preenchimento da natureza de receita deixa de ser obrigatório nos cadastros. Entretanto, caso o campo seja preenchido, as informações continuarão passando pelas validações normalmente.

Mais adequação e praticidade na rotina fiscal

As novidades reforçam o compromisso da Tiapps em manter seus sistemas atualizados diante das mudanças fiscais, oferecendo recursos para facilitar a configuração tributária, a emissão de documentos fiscais e a geração de arquivos digitais.

Manter o sistema atualizado e revisar as informações fiscais cadastradas são medidas importantes para aproveitar os novos recursos e garantir maior consistência nos processos da empresa.