TEF no Mato Grosso: Novidades para alguns CNAEs desde 01/04/2024

Fique por dentro das mudanças na legislação!
Em 2024, o cenário fiscal do Mato Grosso passa por uma importante atualização: a obrigatoriedade da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) para determinados segmentos. Desde 01 de abril, empresas de 17 CNAEs específicos precisaram se adequar à nova legislação, conforme detalhado no site do Portal do Conhecimento do Estado (https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/).
O que muda com a TEF obrigatória?
A principal mudança reside na forma como os pagamentos são processados. A partir da data limite, os estabelecimentos abrangidos pela lei serão obrigados a oferecer aos seus clientes a opção de pagamento via TEF. Isso significa que cartões de débito e crédito, assim como outras formas de pagamento eletrônico, deverão ser aceitos e processados por meio de um sistema TEF integrado ao sistema de emissão de notas fiscais (NF-e ou NFC-e).
Quais CNAEs são afetados?
A obrigatoriedade da TEF no Mato Grosso se aplica aos seguintes CNAEs:
- Comércio varejista de calçados
- Comércio varejista de vestuário
- Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
- Comércio varejista de móveis
- Comércio varejista de eletrodomésticos e eletrônicos
- Comércio varejista de artigos esportivos
- Comércio varejista de brinquedos
- Comércio varejista de armarinhos
- Comércio varejista de óticas
- Comércio varejista de perfumaria e cosméticos
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos
- Comércio varejista de livros
- Comércio varejista de jornais, revistas e similares
- Bares, restaurantes e lanchonetes
- Confeitaria e padaria
- Hotéis e similares
- Agências de viagens
Como se preparar para a TEF obrigatória?
Oferecemos diversas opções de TEF para atender às suas necessidades, desde as mais tradicionais como SiTEF, PayGo e Auttar, até a nossa solução inovadora Tiappay, desenvolvida para facilitar ainda mais o uso diretamente em suas maquininhas POS.
Benefícios da TEF para o seu negócio
A adoção da TEF traz diversos benefícios para os estabelecimentos, como:
- Maior segurança nas transações: A TEF reduz o risco de fraudes e garante maior segurança para os pagamentos.
- Agilidade no atendimento: O processamento eletrônico dos pagamentos é mais rápido, diminuindo o tempo de espera para os clientes.
- Melhor controle financeiro: A TEF facilita a conciliação bancária e proporciona maior controle sobre o fluxo de caixa.
- Maior comodidade para os clientes: A TEF oferece aos clientes mais opções de pagamento, além de proporcionar uma experiência de compra mais prática e segura.
Fique em dia com as novidades!
A legislação sobre a TEF no Mato Grosso ainda está em fase de implementação. É importante acompanhar as atualizações e buscar informações confiáveis para garantir a adequação do seu negócio às novas normas.
Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta a adequação do seu negócio à TEF obrigatória!
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