GTIN: Entenda a Nova Obrigatoriedade da SEFAZ e Como se Adequar
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) intensificou a fiscalização sobre o código GTIN (Global Trade Item Number) em documentos fiscais eletrônicos, tornando obrigatória a sua validação nas emissões de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica). A medida segue as diretrizes da Nota Técnica 2021.003, que já está em vigor e afeta diretamente empresas que comercializam produtos com código de barras.
O que é o GTIN?
O GTIN é o número global de identificação de um item comercial. Ele é utilizado principalmente em códigos de barras para permitir que produtos sejam reconhecidos de forma única em sistemas de venda, estoque e emissão fiscal.
Cada produto, inclusive suas variações (como cor, tamanho e embalagem), deve possuir um GTIN próprio.
O que diz a Nota Técnica 2021.003?
A Nota Técnica 2021.003 estabelece a obrigatoriedade de validação do código GTIN informado nos campos específicos das notas fiscais. A partir dela, a SEFAZ passou a cruzar os dados do GTIN informado com a base da GS1 Brasil (organismo responsável pela padronização e registro desses códigos).
Se o GTIN for inválido, estiver incorreto ou não existir na base oficial, a nota fiscal poderá ser rejeitada, impedindo a emissão e causando impactos diretos nas vendas e no faturamento da empresa.
Quem é obrigado a cumprir?
A obrigatoriedade vale para todos os contribuintes emissores de NF-e ou NFC-e que comercializam produtos com código de barras e GTIN cadastrado na GS1.
Isso inclui:
● Supermercados e minimercados;
● Lojas de vestuário e calçados;
● Farmácias e drogarias;
● Distribuidoras e atacadistas;
● Indústrias;
● Qualquer empresa que vende produtos com GTIN.
Quais os riscos de não se adequar?
● Rejeição de notas fiscais e paralisação das vendas;
● Multas e penalidades fiscais por descumprimento da legislação;
● Perda de credibilidade com clientes devido à interrupção no processo de emissão;
● Retrabalho e atrasos na operação comercial e logística.
Como garantir a conformidade?
Para evitar problemas com a emissão de notas fiscais, é fundamental que as empresas:
● Atualizem os cadastros de produtos com o GTIN correto;
● Validem os códigos junto à base oficial da GS1;
● Usem ferramentas que automatizam esse processo e garantam a conformidade de forma contínua.
A Solução da TiApps Tecnologia
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✅ Validação e correção dos GTINs;
✅ Atualização do cadastro de produtos com base na GS1;
✅ Redução de erros e retrabalho;
✅ Conformidade garantida com a legislação vigente;
✅ Análises inteligentes através do Gerente Virtual com IA.
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